Parecer da Comissão nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
18
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/04/2023
Dados Textuais
Ementa
“VISA CRIAR OS CARGOS DE COORDENADOR DE OBRAS E DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME, ACRESCENTA OS INCISOS XIX E XX DO ART. 52, AS ALINHAS “s” E “t” DO INCISO VII AO ART. 61, BEM COMO O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 823 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Projeto de Lei nº 18/2023, de 12 de abril de 2023.
Observação
Projeto de Lei nº 18/2023, de 12 de abril de 2023.
Origem: Poder Executivo Municipal.
Origem: Poder Executivo Municipal.