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Parecer da Comissão nº 45 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão

Ano

2023

Número

45

Data de Apresentação

09/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    15

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    21

    Ano

    2023

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    09/05/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 765 DE 28 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Indexação

    Projeto de Lei nº 21/2023, de 09 de maio de 2023.

    Observação

    Projeto de Lei nº 21/2023, de 09 de maio de 2023.
    Origem: Poder Executivo Municipal.
    Data Votação: 23 de Maio de 2023
    OpenAPI