Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
22/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE REGRAS PARA PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA/AC E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação