Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024 em 38ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 5 de 2024
“Altera os incisos I, II, III e IV e Revoga o inciso V, ambos do art. 1° da Resolução n° 08, de 12 de março de 2016, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação