Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer da Comissão nº 34 de 2023 em 8ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão nº 34 de 2023
“Visa atualizar o salário dos Agentes Comunitários de Saúdem – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE de acordo com o salário mínimo vigente e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação