Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: VITOR LIMA MARTINELI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: 13/2026
Autor: Eraídes Caetano de Souza - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |