Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: VITOR LIMA MARTINELI
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Dispõe sobre a proibição da nomeação, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher e por importunação sexual”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA ANEXO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 821 E 822 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, E O ANEXO DA TABELA SALARIAL DE APOIO DA EDUCAÇÃO DA LEI 787 DE 16 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: VITOR LIMA MARTINELI
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre constituir a Comissão de Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências... - - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Senador da República ALAN RICK. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 07/07/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: VITOR LIMA MARTINELI
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Acrelândia, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Parecer da Comissão nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Acrelândia, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: ROSANGELA SILVA DOS SANTOS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e a Semana Municipal das Mães Atípicas”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Parecer da Comissão nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e a Semana Municipal das Mães Atípicas”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: ROSANGELA SILVA DOS SANTOS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Denomina nome do estádio de futebol municipal de “Estádio Municipal Clóvis Valdir Moretti”, localizado na Rodovia AC-475, no Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Parecer da Comissão nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Denomina nome do estádio de futebol municipal de “Estádio Municipal Clóvis Valdir Moretti”, localizado na Rodovia AC-475, no Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Bancada do Partido União Brasil
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 07/07/2025 - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Fixa os vencimentos do Procurador-Geral do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 07/07/2025 - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 823 de 27 de dezembro de 2022 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 07/07/2025 - |
Aprovada por maioria absoluta |