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PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE A RESPEITO DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA/AC, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR SR. EDERALDO CAETANO DE SOUSA.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fixa o número de Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Acrelândia para a Legislatura 2025/2028.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE A RESPEITO DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA/AC, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR SR. EDERALDO CAETANO DE SOUSA.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO DE ACRELÂNDIA/AC, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede Título de Cidadão Honorário Acrelandense, e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede Títulos de Destaques a pessoas e empresas desta municipalidade, e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE A RESPEITO DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA/AC, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR SR. EDERALDO CAETANO DE SOUSA.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Regulamenta a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e vereadores da Câmara Municipal de Acrelândia”.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas do ex-prefeito de Acrelândia/AC, relativas ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 10/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas do ex-prefeito de Acrelândia/AC, relativas ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO VARIÁVEL DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE”.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2024
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA REVOGADO OS ARTIGOS 2º, INCISO XVIII, ARTIGO 4º, § 2º E ARTIGO 10, “CAPUT” E SEU § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 403 DE 25 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto em parcela única aos contribuintes no pagamento do IPTU que estão em atraso, e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
UAGLA BELMONT ALVES
Texto Original
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E SEU INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 826 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Texto Original
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICAM MAJORADOS OS VALORES DOS ANEXOS I, II E III DO QUE TRATA O ART. 8º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 726 DE 24 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Texto Original
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Saúde Funcional e sobre o uso da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde no Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre alterar e acrescentar dispositivos na Lei n° 437 de 04 de abril de 2012, e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VISA ALTERAR A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DOS ARTS. 20 E 21, BEM COMO REVOGAR O ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 641 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da outra Providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Fixa o subsídio dos vereadores do Poder Legislativo de Acrelândia, para a Legislatura que compreende o quadriênio de 2025/2028, e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
MESA DIRETORA - MEMBROS DA MESA DIRETORA
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
MESA DIRETORA - MEMBROS DA MESA DIRETORA
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualifi cado
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA INCLUIDO O ANEXO – I À LEI MUNICIPAL Nº 425 DE 08 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL NO PERCENTUAL DE 35% PARA OS MOTORISTAS DE COLETIVO E MOTORISTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA INSTITUIDO O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OU TESTEMUNHAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO EM CARÁTER PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO INTITULADO DE “PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a política municipal de proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece diretrizes para sua consecução”.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre denominar nome de “PARQUE AMBIENTAL SANTO SALMENTO” área de terra localizado na Rodovia AC-475, e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Autor:
GILBERTO FRANSA DA SILVA
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o "Programa Municipal Porteira Adentro", bem como utilizar recursos para promoção, implantação e monitoramento de ações de apoio à agricultura familiar.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Texto Original
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
Eraídes Caetano de Souza - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre denominar nome de “PARQUE AMBIENTAL JOSÉ AUGUSTO DA SILVA COSTA” área de terra localizado na Rodovia AC-475, e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Autor:
CLEUSON DE OLIVEIRA
Texto Original
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE REGRAS PARA PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA/AC E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar-CAE, e das outras providências".
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Profissional da Administração” no município de Acrelândia e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2024
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento de Bandeiras e da execução de Hinos oficiais nas escolas Públicas da Rede Municipal de ensino, e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em bens e espaços públicos do Município de Acrelândia”.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Texto Original
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS BENS CONSTANTES NO ANEXO – I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Texto Original
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Profissional Microscopista no âmbito do Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Autor:
GILBERTO FRANSA DA SILVA
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Proíbe, no âmbito municipal, a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Autor:
GILBERTO FRANSA DA SILVA
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA REGULAMENTAR O TRANSPORTE MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Julho de 2024
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SÚMULA: “Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
UAGLA BELMONT ALVES
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
UAGLA BELMONT ALVES
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
UAGLA BELMONT ALVES
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
UAGLA BELMONT ALVES
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
UAGLA BELMONT ALVES
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
UAGLA BELMONT ALVES
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
UAGLA BELMONT ALVES
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA a Lei Municipal n° 875, de 03 de abril de 2024, que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providencias”.
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Autor:
MESA DIRETORA - MEMBROS DA MESA DIRETORA
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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