Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: VITOR LIMA MARTINELI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a instituição de critérios e procedimentos para a cessão de uso de bens móveis e imóveis pertencentes ao Poder Executivo Municipal mediante sorteio público, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 15 |
Parecer da Comissão nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre a instituição de critérios e procedimentos para a cessão de uso de bens móveis e imóveis pertencentes ao Poder Executivo Municipal mediante sorteio público, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 14 |
Proposta de Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CLEUSON DE OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 07/2026, estabelecendo vedação temporária à concessão de novos benefícios a beneficiários já contemplados pelo Poder Executivo Municipal”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Eraídes Caetano de Souza - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a criação de Projetos/Atividades no Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do exercício financeiro de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Parecer da Comissão nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a criação de Projetos/Atividades no Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD do exercício financeiro de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Parecer da Comissão nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a criação de Projetos/Atividades no Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD do exercício financeiro de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Eraídes Caetano de Souza - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 926 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 PARA PRORROGAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Parecer da Comissão nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera a redação do Art. 2° da Lei Municipal n° 926, de 04 de agosto de 2025 para prorrogar em caráter excepcional o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação da concessão de placas de mototáxi no Município de Acrelândia – Acre, cria a Taxa de Prestadores de Serviços de Transportes Autônomos e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Parecer da Comissão nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a regulamentação da concessão de placas de MOTOTÁXI e altera o art. 4º, I, “b” e “c” da Lei Municipal nº 310 de 14 dezembro de 2006 e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Parecer da Comissão nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui o Programa Vereador Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Proposta de Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera o §2º do art. 4º do Projeto de Lei nº 03/2026, que institui o Programa Vereador Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Acrelândia”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: VITOR LIMA MARTINELI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Programa Municipal de Educação Financeira no âmbito do Município de Acrelândia e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Proposição transformada em lei | 18/03/2026 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Parecer da Comissão nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
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“Cria o Programa Municipal de Educação Financeira no âmbito do Município de Acrelândia e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: VITOR LIMA MARTINELI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal “Cuidar de Quem Cuida”, direcionado a todos os servidores públicos municipais do Município de Acrelândia, de todas as categorias, e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Proposição transformada em lei | 18/03/2026 - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Parecer da Comissão nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui o Programa Municipal “Cuidar de Quem Cuida”, direcionado a todos os servidores públicos municipais do Município de Acrelândia, de todas as categorias, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |