Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a cobrança de taxa da anuidade de concessão de taxista, bem como as diretrizes e mecanismos obrigatórios para a realização do Curso de Relações Humanas, Mecânica e Elétrica básica de veículos e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Texto Original
|
|
PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal referente ao Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU referente ao exercício de 2023 às Pessoas Jurídicas de Direito Privado e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Texto Original
|
|
PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Texto Original
|
|
PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS SOCIAL E DE ESPECIAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Modifica dispositivos da Lei Municipal n° 634 de 21 de novembro de 2017 e Lei Municipal n° 789 de 13 de abril de 2022”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Autor:
IVANIR VASCONCELOS DE SOUZA
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Modifica dispositivos da Lei Municipal n° 634 de 21 de novembro de 2017 e Revoga a Lei Municipal n° 610 de 18 de outubro de 2016”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Autor:
IVANIR VASCONCELOS DE SOUZA
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com doação de prêmios aos contribuintes do IPTU no exercício financeiro de 2023/2024, objetivando o incentivo a regular adimplência e pagamento do referido imposto municipal e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ALTERA A LEI 438 DE 13 DE ABRIL DE 2012 QUE TRATA DA ESTRUTURAÇÃO DO CACS/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE MECÂNICO DO QUE TRATA O ART. 5º, III Grupo III DA LEI MUNICIPAL Nº 403/2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 787 DE 16 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre denominar nome de prédio público no Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Protocolo de intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Solido Urbanos e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA O § 5º AO ART. 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 441 DE 25 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VISA ATUALIZAR O SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DE ACORDO COM O SALÁRIO MINIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 575 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO COMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 828 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VISA CRIAR OS CARGOS DE COORDENADOR DE OBRAS E DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME, ACRESCENTA OS INCISOS XIX E XX DO ART. 52, AS ALINHAS “s” E “t” DO INCISO VII AO ART. 61, BEM COMO O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 823 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 835 DE 31 DE MARÇO DE 2023, CONCERNENTE AO CARGO DE PSICÓLOGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre denominar nome de prédio público no Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
CLEUSON DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 765 DE 28 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL (DEL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Texto Original
|
|
PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Acrescenta Parágrafo 4° ao Art. 19 da Lei Municipal n° 403 de 25 de julho de 2011, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
ODILON DOS SANTOS
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Fica o município de Acrelândia encarregado de entregar os Diários de Classes até 01 (um) mês depois do início das aulas nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Acrelândia e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
ODILON DOS SANTOS
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre denominar nome da Concha Acústica do Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
SIONAYTON RODRIGUES STAUT
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VISA ALTERAR A REDAÇÃO DA SÚMULA DA LEI MUNICIPAL Nº 821 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre denominar nome da praça pública localizada no município de Acrelândia, e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:
UAGLA BELMONT ALVES
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VISA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre denominar nome de prédio público no Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
GILBERTO FRANSA DA SILVA
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 574 DE 04 AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Tabela III do Anexo II da Lei Municipal nº 634 de 21 de novembro de 2017 e da outras providencias”.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Texto Original
|
|
PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre denominar nome de prédio público no Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
GILBERTO FRANSA DA SILVA
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove adequação orçamentaria no âmbito do município e autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual de 2023.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de ACRELÂNDIA - AC e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Acrescenta inciso IV ao Art. 9° da Lei Municipal n° 570, de 02 de julho de 2015, e dá outras providências”.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
CLEUSON DE OLIVEIRA
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Constitui normas para declaração de utilidade pública no âmbito do Município de Acrelândia e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional suplementar especial, por excesso de arrecadação financeira, originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Acrelândia para o Exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART.1° DA LEI MUNICIPAL Nº 855 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO REFERIDO ARTIGO, CORRESPONDENTE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR POSSÍVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONCERNENTE AS FONTES Nº 540 E 542 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional suplementar especial, por excesso de arrecadação financeira, originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Cria o Conselho Municipal de Agricultura, e define suas finalidades, composição e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
GILBERTO SALMENTES GALVÃO
Texto Original
|
|
PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional suplementar especial, por excesso de arrecadação financeira, originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Estabelece data para pagamento dos subsídios dos vereadores de Acrelândia e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Autor:
CLEUSON DE OLIVEIRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2023
Texto Original
|
|
PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 695 de 11 de julho de 2019, e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
UAGLA BELMONT ALVES
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO (PCCR) E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Acrelândia e dá outras providências.”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VISA REVOGAR OS §§ 1º, 2º E 3º, BEM COMO SUAS ALÍNEAS RESPECTIVAMENTE “A”, “B” E “C” DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 403 DE 25 DE JULHO DE 2011, BEM COMO AS ALÍNEAS “C”, ITEM 1.2, 2.2 E ITEM 3.2 DA LEI MUNICIPAL Nº 787 DE 16 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do município e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “Altera o Anexo I da Resolução n° 03/2019, de 21 de maio de 2019”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Texto Original
|
|
PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Texto Original
|