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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede Título de Cidadão Honorário Acrelandense, e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
VITOR LIMA MARTINELI
Texto Original
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede Títulos de Destaques às pessoas desta municipalidade, e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
VITOR LIMA MARTINELI
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica criado no município de Acrelândia jornada especial de trabalho ao servidor, pessoa com deficiência, ou que que possua sob sua guarda ou dependência, pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Texto Original
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a política municipal de controle de zoonoses e controle populacional animal no município de Acrelândia e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, Educação e Assistência Social do Município de Acrelândia/AC e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal em homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, no município de Acrelândia/AC, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Texto Original
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, A SABER: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Acrelândia/AC e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica a Lei nº 821 de 27 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica a Lei nº 823 de 27 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Texto Original
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar serviços de máquinas aos produtores rurais, e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Acrelândia a “Corrida da Mulher” a ser realizada anualmente no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
VITOR LIMA MARTINELI
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Denomina nome do estádio de futebol municipal de “Estádio Municipal Clóvis Valdir Moretti”, localizado na Rodovia AC-475, no Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
ROSANGELA SILVA DOS SANTOS
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE no Município de Acrelândia-AC, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
VITOR LIMA MARTINELI
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA-AC, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, Art. 12-D, § 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Dia do Capoeirista e do Mestre de Capoeira”.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
IVANIR VASCONCELOS DE SOUZA
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA NA SUA INTEGRALIDADE A LEI MUNICIPAL Nº 829 DE 16 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE MECÂNICO DO QUE TRATA O ART. 5º, III, GRUPO III DA LEI MUNICIPAL Nº 403/2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 787 DE 16 DE MARÇO DE 2022.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e a Semana Municipal das Mães Atípicas”.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
ROSANGELA SILVA DOS SANTOS
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Cria o “PROGRAMA LEVANDO SAÚDE” no município de Acrelândia, e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
VITOR LIMA MARTINELI
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre acrescentar dispositivos ao Art. 84 da Lei Municipal n° 861 de 13 de dezembro de 2023, e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
VITOR LIMA MARTINELI
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a criação do incentivo financeiro por desempenho no município de Acrelândia-AC, nos termos da Portaria GM/MS n° 233, de 09 de março de 2023, e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 823 de 27 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os vencimentos do Procurador-Geral do Município e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
Bancada do Partido União Brasil
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a proibição da nomeação, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher e por importunação sexual”.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
VITOR LIMA MARTINELI
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Acrelândia, e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
VITOR LIMA MARTINELI
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA ANEXO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 821 E 822 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, E O ANEXO DA TABELA SALARIAL DE APOIO DA EDUCAÇÃO DA LEI 787 DE 16 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 904 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 PARA PRORROGAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) no Orçamento Geral do Município de Acrelândia para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.782.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil reais) no Orçamento Geral do Município de Acrelândia para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Vereador Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
ROZENO DA SILVA MELO
Texto Original
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso I do art. 65 da Lei Municipal nº 574, de 4 de agosto de 2015, fixando a remuneração dos conselheiros tutelares em 2 (dois) salários-mínimos nacionais.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui no âmbito do Município de Acrelândia o Programa Municipal de Incentivo à Leitura “Semeando Sonhos”, e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
VITOR LIMA MARTINELI
Texto Original
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a Feira do Jovem Empreendedor no âmbito do Município de Acrelândia e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
VITOR LIMA MARTINELI
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S, NO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS MUNICIPAL, OFERTANDO SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Acrelândia para o Exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acrelândia para o período de 2026 a 2029.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivos da Lei N° 695 de 11 de julho de 2019, que regulamenta as atividades esportivas no Município de Acrelândia.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Dia Municipal do Desbravador no âmbito do Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
VITOR LIMA MARTINELI
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a concessão de abono especial de fim de ano aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
VITOR LIMA MARTINELI
Texto Original
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de placas de mototáxi no Município de Acrelândia – Acre, cria a Taxa de Prestadores de Serviços de Transportes Autônomos e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelece as Comissões Permanentes do Poder Legislativo Municipal de Acrelândia – AC, (biênio 2025/2026).
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
VITOR LIMA MARTINELI
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
VITOR LIMA MARTINELI
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o art. 52 da Resolução Legislativa nº 011 de 26 de janeiro de 2009 (Regimento Interno), cria a Comissão Permanente Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Acrelândia e Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MEMBROS DA MESA DIRETORA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: “Altera o Art. 1° da Resolução n° 02/2024, de 21 de fevereiro de 2024 e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
VITOR LIMA MARTINELI
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: “Altera o inciso II do Art. 155 da Resolução Legislativa nº 011 de 26 de janeiro de 2009 (Regimento Interno)”.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MEMBROS DA MESA DIRETORA
Texto Original
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PRE 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução Legislativa n° 02/2025, de 05 de fevereiro de 2025, que estabelece as Comissões Permanentes do Poder Legislativo Municipal de Acrelândia – AC, (biênio 2025/2026).
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
VITOR LIMA MARTINELI
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituir a Comissão de Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências...
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
VITOR LIMA MARTINELI
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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